Portaria PRPE n° 125, de 17 de maio de 2018 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2018. Caderno Administrativo, p. 47., 2018)
Designa a Procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes para atuar em substituição ao 5º OCC.