Portaria PRSE n° 191, de 6 de dezembro de 2016 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 35., 2016)
Disciplina o plantão de fim de ano no âmbito da Procuradoria da República em Sergipe.