Ato de Retificação PRAM nº 2, de 29 de abril de 2025 - Luis Eduardo Pimentel Vieira Araujo (DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 9., 2025)
Retifica a Portaria nº 93, de 24 de abril de 2025, publicada no DMPF-e nº 75/2025 de 25/04/2025, página 33.
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