Portaria PGR/MPF nº 548, de 29 de agosto de 1996 - Geraldo Brindeiro (DOU, Brasília, DF, 30 ago. 1996. Seção 2, p. 6382., 1996)
Concede aposentadoria, com fundamento nos artigos 93, inciso VI, c 129, § 4°, da Constituição Federal, ao Doutor Jair Bolzani, matricula n° 0213-5, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da carreira do Ministério Público Federal, com as vantagens previstas no artigo 232, parágrafo único, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.