Portaria PGR/MPU nº 83, de 31 de março de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (BSMPU, Brasília, DF, abr. 2020. p. 3., 2020)
Altera a Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.