Portaria SG/MPU nº 245, de 9 de dezembro de 2024 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (BSMPU, Brasília, DF, 13 dez. 2024, p. 2., 2024)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
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