Portaria PRMA nº 163, de 23 de outubro de 2019 - Jose Raimundo Leite Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 25 out. 2019. Caderno Administrativo. p. 35., 2019)
Concede abono de dois dias aos servidores que trabalharam como Fiscais no I Processo Seletivo de Estagiários de 2019 da Procuradoria da República no Maranhão.