Portaria PGR/MPF nº 471, de 22 de maio de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 26 maio. 2020. Seção 2, p. 31., 2020)
Exonera Darlan Airton Dias, Procurador da República, do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, para o qual foi nomeado pela Portaria PGR/MPF n° 994, de 27/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/9/2019. Dispensa Daniel Ricken, Procurador da República, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da República em Santa Catarina, para o qual foi designado pela Portaria PGR/MPF n° 995, de 27/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/9/2019.