Portaria PRRO n° 26, de 7 de março de 2012 - Ercias Rodrigues de Sousa (BSMPF, Brasília, DF, p. 269, 1ª quinzena de março de 2012, 2012)
Cria Grupos de trabalho temáticos para realização de levantamentos e estudos necessários à mudança para a nova sede da Procuradoria da República no Estado de Rondônia e dá outras providências