Portaria PRES nº 86, de 18 de março de 2020 - Edmar Gomes Machado (DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 22., 2020)
Torna sem efeito as apostilas de 16 de março de 2020 publicadas no DMPF-e nº 51/2020 de 17 de março de 2020.