Portaria PGR/MPF nº 463, de 17 de junho de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 9., 2016)
Altera a Portaria PGR/MPF n° 358, de 18 de maio de 2016, que regulamenta os assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público Federal e estabelece os procedimentos para gestão da documentação funcional.