Portaria PRR5 nº 50, de 16 de março de 2023 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2023, Caderno Administrativo, p. 8., 2023)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)