Portaria PRR5 nº 55, de 20 de maio de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2022, Caderno Administrativo, p. 5, 2022)
Revoga a Portaria PRR5 nº 139, de 25 de outubro 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para ingresso no prédio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5).