Portaria SE/PRRJ nº 951, de 27 de julho de 2015 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 13., 2015)
Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato CON 36/2010, referente à contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva mensal dos bebedouros e purificadores de água da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria da República no Município de Niterói e na Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.