Portaria PRES nº 400, de 4 de dezembro de 2014 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 9 dez. 2014. Caderno Administrativo, p. 25., 2014)
Regulamenta o expediente no dia 05/12/2014 em razão do evento de encerramento de exercício do MPF/ES.