Portaria PRGO nº 295, de 10 de novembro de 2009 - Marco Tulio de Oliveira e Silva (BSMPF, Brasília, DF, p. 189, 2. quinzena nov. 2009., 2009)
Institui o Programa de Gestão Ambiental da Procuradoria da República em Goiás e dá outras providências.