Portaria PRMS nº 207, de 15 de dezembro de 2020 - Silvio Pettengill Neto (DOU, Brasília, DF, 18 dez. 2020. Seção 2, p. 46, 2020)
Dispensa servidor da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.