Portaria PRR5 nº 48, de 13 de março de 2020 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2020, Caderno Administrativo, p. 35, 2020)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.