Portaria PGR/MPF nº 425, de 13 de maio de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 1., 2024)
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da República, alocando os seguintes cargos em comissão: 1 (um) CC-5; 6 (seis) CC-4; 1(um) CC-3 e 3 (três) CC-2, criados pela Lei nº 14.810, de 12 de janeiro de 2024.
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