Portaria PRCE n° 131, de 11 de fevereiro de 2020 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2020. Caderno administrativo, p. 15., 2020)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 96 de 30 de janeiro de 2020.