Portaria PRRJ nº 594, de 4 de junho de 2018 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 69 ., 2018)
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas Procuradorias da República nos municípios do estado do Rio de Janeiro, nos meses de julho, agosto e setembro de 2018.