Ministério Público e a Proteção Civil ao Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Gabriela Vieira Moreira (My University, 2015)
Este trabalho apresenta um breve estudo acerca dos meios de tutela jurídica existentes à disposição do Ministério Público para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de um direito fundamental de terceira geração, que requer estudo constante tendo em vista sua recente inclusão nos currículos de terceiro grau, em detrimento do grande número de demandas judiciais a respeito do assunto, de maneira que vivemos, hoje, o crescimento da necessidade de profissionais competentes na área. Primeiramente abordaremos o direito fundamental ao meio ambiente, dissertando acerca de seu conceito, evolução histórica, natureza, entre outros. Num segundo momento, o parquet será estudado, analisando suas funções institucionais e o regramento constitucional concedido ao órgão, bem como os instrumentos existentes atualmente para a salvaguarda do direito fundamental em comento.
Keywords: 15 Meio ambiente e Patrimônio Cultural (agrotóxicos, área permanentes de preservação, flora, fauna, gestão ambiental, mineração, patrimônio cultural, poluição, reservas hídricas,reserva legal, saneamento, transgênicos, zona costeira, zoneamento ecológico)