Portaria PGR/MPF nº 886, de 16 de setembro de 2019 - Raquel Elias Ferreira Dodge (DOU, Brasília, DF. 19 set. 2019, Seção 2, p. 45., 2019)
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, a "Força-Tarefa bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro", destinada à repressão e prevenção das condições de segurança social e ambiental, de saúde pública e bem-estar da população dos Bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, relacionado à necessidade de evacuação dos bairros afetados, ou partes destes, em razão de atividade mineradora.