Portaria PRR5 nº 31, de 15 de fevereiro de 2023 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 16 fev. 2023, Caderno Administrativo, p. 14, 2023)
Alterar a Portaria PRR5 n.º 171, de 13 de dezembro de 2022, que divulgou a escala de Procuradores Regionais da República plantonistas do primeiro semestre do ano de 2023.