Portaria PRTO nº 40, de 8 de outubro de 2008 - Viviane Vieira de Araujo; Alvaro Lotufo Manzano (Diário Oficial da Justiça de 10/10/2008 seção 1, p. 97, 2008)
Determina o encerramento do regime de plantão na sede da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, estabelecido pela Portaria nº 18/2008 - PRE/TO, de 03/07/2008, publicada no DJ de 08/07/2008, p.12, a partir do dia 11 de outubro de 2008