Portaria PRRJ nº 103, de 5 de fevereiro de 2021 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DOU, Brasília, DF, 8 fev. 2021. Seção 2, p. 45., 2021)
Dispensar e designar servidores das Funções de Confiança de Assistente da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.