Portaria PFDC nº 9, de 25 de setembro de 2006 - Ela Wiecko Volmer de Castilho (DJ, Brasília, DF, 29 set. 2006. Seção 1, p.1028, 2006)
Prorroga, até 30 de setembro de 2007, o prazo de vigência da referida Portaria, que teve por objetivo a instituição do Grupo de Trabalho denominado "EDUCAÇÃO".