Portaria PRSE n° 20, de 31 de janeiro de 2019 - Jose Romulo Silva Almeida (DMPF-e, Brasília, DF, 1° fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 52., 2019)
Estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito das unidades da Procuradoria da República em Sergipe para o ano de 2019.