Instrução de Serviço Conjunta SEJUD/STIC nº 5, de 17 de maio de 2023 - Darlan Airton Dias; Carlos Fernando Mazzoco (DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 43-44., 2023)
Regulamenta o atendimento de chamados no Sistema Nacional de Pedidos relacionados ao Sistema Único.
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