Portaria PRTO nº 84, de 6 de dezembro de 2013 - Joao Gabriel Morais de Queiroz (Diário Oficial da União de 09/12/2013, seção 2, p.81, 2013)
Exonera, nomeia, dispensa e designa servidores para o exercício de função comissionada da Procuradoria da República no Estado do Tocantins