Portaria SG/MPF nº 159, de 26 de fevereiro de 2016 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 1º mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 2., 2016)
Cria Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar e propor medidas de adequação das despesas discricionárias das Unidades Administrativas de Gestão - UAG's às restrições orçamentárias do Ministério Público Federal no exercício de 2016.