Portaria PRPI nº 10, de 15 de janeiro de 2020 - Antonio Cavalcante de Oliveira Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 12., 2020)
Altera a Portaria PR/PI nº 214, de 17 de dezembro de 2019, publicada no DMPF-e nº 239/2019, Administrativo, de 19 de dezembro de 2019, página 27.