Portaria PRRN/GABPC nº 314, de 15 de dezembro de 2016. - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 45., 2016)
Prorrogar, por 45 (quarenta e cinco dias) dias, a partir de 23 de dezembro de 2016, o prazo concedido à Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PR/RN nº 80, de 07 de abril de 2016.