Portaria PRES nº 35, de 30 de julho de 2013 - Flavio Bhering Leite Praca (Sem informações., 2013)
Designa o Promotor de Justiça Veraldo Macedo Miranda para atuar perante a 43ª Zona Eleitoral nos processos eleitorais que envolvem Pedro Chaves de Oliveira Junior e Ubaldo Martins de Souza, referentes às eleições de 2012.