Portaria PGE/MPE nº 1097, de 17 de outubro de 2019 - Humberto Jacques de Medeiros (DOU, Brasília, DF, 18 out. 2019. Seção 2, p. 57., 2019)
Dispensa, a pedido, o Procurador Regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto da função de Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, designado pela Portaria PGR/MPF nº 968, de 27 de setembro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, págs. 92/93, de 30 de setembro de 2019