Portaria PRR5 nº 62, de 31 de maio de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 1 jun. 2022, Caderno Administrativo, p. 17, 2022)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.