PORTARIA PRSC Nº 19, de 17 de janeiro de 2017 - Roger Fabre (Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 18/01/2017, Página 32, 2017)
Designa o Procurador da República André Tavares Coutinho, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 23 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017.