Portaria 171, 07 de Julho de 2017 - Raimundo Helio Nascimento Filho (DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 12/07/2017, Página 29, 2017)
Aplicar à Empresa LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. as penalidades administrativas de MULTA, conforme os fundamentos da lei de Licitação e Contratos Administrativos.