Edital de Notificação nº 29, de 26 de setembro de 2017 - Zani Cajueiro Tobias de Souza (DOU, Brasília, DF, 28 set. 2017. Seção 2, p. 58., 2017)
Determina a abertura de prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta realizado por Procurador da República.