Portaria SG/MPF nº 300, de 19 de abril de 2016 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 1., 2016)
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SSI-Saúde.