Portaria PRRJ nº 53, de 15 de janeiro de 2016 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 36., 2016)
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 1532/2015 e designa Procuradores da República para acompanharem os trabalhos de Correições Ordinárias Eletrônicas no mês de janeiro de 2016 no Estado do Rio de Janeiro.