Portaria PREPR nº 996, de 18 de dezembro de 2018 - Eloisa Helena Machado (DMPFe, Extrajudicial de 20/12/2018, p. 59., 2018)
Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, a fim de serem designados Promotores Eleitorais pelo prazo máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.
Designação de promotor eleitoral