Portaria PGR/MPF nº 410, de 29 de abril de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DMPF, Brasília, DF, 5 maio 2020. Caderno Administrativo, p. 1., 2020)
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral da República, conforme Anexo I e transformar 8 (oito) cargos em comissão, CC-2, da Lei nº 12.931,de 26 de dezembro de 2013, existentes na estrutura da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em 1 (um) cargo em comissão CC-6, 1 (um) CC-5 e 2 (um) CC-4, conforme Anexo II.