Portaria SG/MPF nº 483, de 17 de junho de 2016 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 10., 2016)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social.