Portaria PFDC nº 28, de 24 de julho de 2023 - Carlos Alberto Vilhena (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2023)
Altera a composição do Grupo de Trabalho "Liberdades: Consciência, Crença e Expressão".
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)