Portaria PRCE n° 742, de 17 de dezembro de 2018 - Samuel Miranda Arruda (DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2018. Caderno administrativo, p. 91., 2018)
Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade da Procuradoria da República no Estado do Ceará e dá outras providências.