Portaria PRRJ nº 162, de 4 de março de 2024 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 40., 2024)
Exclui o Procurador da República CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA, no período de 11 a 22 de março de 2024, da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)