Portaria PGR/MPF nº 374, de 30 de maio de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 1º jun. 2016. Seção 2, p. 105., 2016)
Designa o Subprocurador-Geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).