Portaria PRR5 nº 24, de 3 de fevereiro de 2016 - (:unkn) unknown (DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2016, Caderno Administrativo, p. 31., 2016)
Dispensa e designação de servidores para os encargos de substitutos de funções comissionadas.