Portaria PRRJ nº 124, de 30 de janeiro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 4 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 56., 2019)
Designa Procuradores da República da PR-RJ para exercerem as funções de Coordenadores Titular e Substituto do Controle Externo da Atividade Policial - CEAP, no período de 02 de fevereiro de 2019 a 02 de fevereiro de 2020.